Contrato n.º 267/2020 de 16 de outubro de 2020

Data de publicação16 Outubro 2020
Número da edição201
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 16 de Setembro de 2020, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 113/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o CCTC – Centro Comunitário da Terra Chã, IPSS, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de equipamento de proteção individual, no âmbito do...

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