Contrato n.º 276/2019 de 2 de dezembro de 2019

Data de publicação02 Dezembro 2019
Número da edição232
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 14 de novembro de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual nº 100/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, com vista à comparticipação das despesas com a aquisição de equipamento para o Infantário “A Joaninha” da referida instituição, até ao...

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