Contrato n.º 277/2019 de 2 de dezembro de 2019

Data de publicação02 Dezembro 2019
Gazette Issue232
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 23 de outubro de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento nº 114/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o Centro Comunitário do Divino Espírito Santo, com vista à comparticipação das despesas referente à aquisição de viatura de nove (9) lugares adaptada, no âmbito do Programa de Apoio à aquisição de viaturas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social da Região Autónoma dos Açores – “Solidariedade em Movimento”, até ao montante máximo de € 30.080,64 (trinta mil...

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