Contrato n.º 278/2019 de 2 de dezembro de 2019

Data de publicação02 Dezembro 2019
Número da edição232
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 19 de novembro de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento nº 139/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o Centro Social de São Bento, com vista à comparticipação das despesas referente à aquisição de viaturas de combustão interna de nove (9) lugares, no âmbito do Programa de Apoio à Aquisição de Viaturas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social da Região Autónoma dos Açores – Solidariedade em Movimento, até ao montante máximo de € 29 606.55 (vinte e nove mil...

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