Contrato n.º 28/2020 de 16 de março de 2020

Data de publicação16 Março 2020
Número da edição53
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 9 de março de 2020, um Contrato de Cooperação - Valor Investimento nº 009/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade e o Lar Dom Pedro V, com vista à comparticipação das despesas referentes ao tratamento curativo e preventivo de madeira infestada por térmitas no edifício, até ao montante máximo de € 21.925,96 (vinte e um mil, novecentos e vinte e cinco euros e noventa e seis cêntimos).

Os encargos acima indicados serão totalmente suportados por verbas...

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