Contrato n.º 300/2019 de 9 de dezembro de 2019

Data de publicação09 Dezembro 2019
Número da edição237
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 2 de dezembro de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 153/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o Associação de São João de Deus de Ponta Delgada, com vista à comparticipação das despesas relacionadas com o apoio ao reequilíbrio financeiro, da referida instituição, até ao montante...

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