Contrato n.º 317/2019 de 10 de dezembro de 2019

Data de publicação10 Dezembro 2019
Número da edição238
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 30 de outubro de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 125/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o Centro Comunitário de São Brás, com vista à comparticipação das despesas referente à aquisição de uma viatura de nove (9) lugares, no âmbito do Programa de Apoio à Aquisição de Viaturas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social da Região Autónoma dos Açores – Solidariedade em Movimento, até ao montante máximo de € 31.179,94 (trinta e um mil, cento e setenta...

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