Contrato n.º 346/2019 de 13 de dezembro de 2019

Data de publicação13 Dezembro 2019
Gazette Issue241
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 5 de dezembro de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 155/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de amortecedores hidráulicos da cama de banhos assistidos do lar de idosos Calvino dos Santos...

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