Contrato n.º 349/2019 de 13 de dezembro de 2019

Data de publicação13 Dezembro 2019
Número da edição241
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 14 de novembro de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 104/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, com vista à comparticipação das despesas referentes à substituição de vidros das janelas do Centro de Atividades Ocupacionais, da referida...

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