Contrato n.º 51/2020 de 22 de abril de 2020

Data de publicação22 Abril 2020
Gazette Issue79
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 19 de março de 2020, um Contrato de Cooperação - Valor Investimento n.º 018/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia da Graciosa, com vista à comparticipação das despesas referentes ao pagamento do projeto de licenciamento e execução da ampliação do Lar de...

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