Contrato-Programa N.º 126/2005 de 26 de Julho

D.R. DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO

Contrato-Programa n.º 126/2005 de 26 de Julho de 2005

À Secretaria Regional da Educação e Ciência, através da Direcção Regional da Educação Física e Desporto, compete cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo apoio financeiro para o desenvolvimento das suas actividades.

Às entidades do associativismo desportivo, nomeadamente às Associações de Modalidade e de Desportos, compete, coordenar as orientações das respectivas Federações e promover, regulamentar e dirigir, a nível regional a prática de actividades desportivas.

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 4/99/A de 21 de Janeiro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto, é celebrado entre:

1) A Direcção Regional da Educação Física e Desporto, adiante designada por DREFD, como primeiro outorgante, devidamente representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional;

2 A Associação de karaté dos Açores, adiante designada por AKA, como segundo outorgante, devidamente representada por Carlos Alexandre Muge Lima, Presidente da Direcção;

o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as partes contratantes no que respeita à execução do programa de desenvolvimento de actividades de âmbito local, formação de recursos humanos e promoção de actividades físicas e desportivas do karaté, que a AKA apresentou à DREFD e se propõe realizar no corrente ano.

Cláusula 2.ª

Período de vigência do contrato

O período de vigência do presente contrato decorre desde 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 2005.

Cláusula 3.ª

Comparticipações financeiras

Os primeiros outorgantes concedem, para a prossecução dos programas compreendidos no presente contrato, as seguintes comparticipações financeiras, no valor global previsível de € 33.425,99, sendo:

1 - € 26.973,18 para actividades de âmbito local, sendo:

€ 12.540,18 para despesas inerentes à organização de quadros competitivos;

  1. € 14.433,00 para apoio à estrutura técnica associativa, designadamente para o funcionamento do gabinete técnico, sendo € 3.933,00 correspondentes ao período de Setembro a Dezembro de 2004 e € 10.500,00 ao período de Janeiro a Dezembro de 2005.

    2 - € 6.202,01, valor previsível, para a formação de recursos humanos, sendo:

  2. € 752,41 para...

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