Contrato-Programa N.º 98/2005 de 28 de Junho

 
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D.R. DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO

Contrato-Programa n.º 98/2005 de 28 de Junho de 2005

À Secretaria Regional da Educação e Ciência, através da Direcção Regional da Educação Física e Desporto, compete cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo apoio financeiro para o desenvolvimento das suas actividades.

Às entidades do associativismo desportivo, nomeadamente às Associações de Atletismo e de Desportos com prática da modalidade, compete, coordenar as orientações da respectiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível local a prática de actividades desportivas.

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 4/99/A de 21 de Janeiro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto, é celebrado entre:

1) A Direcção Regional da Educação Física e Desporto, adiante designada por DREFD, como primeiro outorgante, devidamente representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional;

2) A Associação de Atletismo de São Miguel, adiante designada por AASM, segundo outorgante, devidamente representada por João Manuel Jácome dos Santos, Presidente da Direcção;

o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as partes contratantes no que respeita à execução do programa de desenvolvimento de actividades de âmbito local, formação de recursos humanos e promoção de actividades físicas e desportivas do atletismo, que a AASM apresentou à DREFD e se propõe realizar no corrente ano.

Cláusula 2.ª

Período de vigência do contrato

O período de vigência do presente contrato decorre desde 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 2005.

Cláusula 3.ª

Comparticipações financeiras

O montante das comparticipações financeiras a conceder pelos primeiros outorgantes, para a prossecução do programa compreendido no presente contrato, terá o valor global previsível de € 36.495,62, sendo:

1 - € 26.015,34 para actividades de âmbito local, sendo:

  1. € 16.415,34 para despesas inerentes à organização de quadros competitivos;

  2. € 9.600,00 para apoio à estrutura técnica associativa, designadamente para o funcionamento do gabinete técnico:

    2 - € 9.823,67, valor previsível, para a formação de recursos humanos, sendo:

  3. € 1.805,69 para apoio à formação de praticantes;

  4. € 6.241,98, valor previsível, para apoio à formação formal de...

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