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Contrato-Programa n.º 124/2020 de 31 de março de 2020

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Vincent
Data de publicação31 Março 2020
Número da edição64
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente as Associações de Karaté da Região, têm como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível local a prática de atividades desportivas.

Considerando que a Associação Açoriana de Karaté-Do e Disciplinas Associadas, no que respeita à atividade competitiva de âmbito local, apresentou o relatório de execução de 2019 e o programa de desenvolvimento desportivo para 2020, bem como a demografia federada correspondente à época desportiva anterior;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 147/2015 de 10 de novembro de 2015, com o Despacho n.º 186/2020 de 04 de fevereiro de 2020, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013 e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, é celebrado entre:

1) A Direção Regional do Desporto...

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