Contrato-Programa n.º 155/2020 de 22 de maio de 2020

 
TRECHO GRÁTIS

Entre:

- A primeira outorgante, Região Autónoma dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa coletiva n.º 512 047 855, neste ato representada por Vasco Ilídio Alves Cordeiro, na qualidade de Presidente do Governo Regional, conforme poderes que lhes foram conferidos pela Resolução n.º 23/2020, de 7 de fevereiro,

E,

- A segunda outorgante Talentos na Ribalta – Associação Atividades Culturais, com sede na 1ª Rua de Santa Clara, nº77, freguesia de Santa Clara, concelho de Ponta Delgada, pessoa coletiva nº 513549684, neste ato devidamente representada por  Francisco César de Medeiros Barbosa, na qualidade de Presidente, titular do cartão de cidadão nº 14430406, válido até 22 de agosto de 2023, contribuinte fiscal nº 249 963 906, residente na  1ª Rua de Santa Clara, nº77, freguesia de Santa Clara, concelho de Ponta Delgada 

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020, no seu artigo 40.º, autoriza o Governo Regional a conceder, por motivos de interesse público, subsídios e outras formas de apoio a ações e projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores;

Considerando que estes apoios poderão assumir a forma de compensação pelos financiamentos utilizados pelas entidades beneficiárias na prossecução dos objetivos inerentes;

Considerando que foi requerido à Presidência do Governo Regional, pelos Talentos da Ribalta – Associação Atividades Culturais, entidade privada sem fins lucrativos, um apoio destinado à realização  do  «XXI EL Açor - Festival  Internacional de Tunas»,  iniciativa  que  contribui  para   a promoção do desenvolvimento social e do bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos, revestindo, por isso, inegável interesse público...

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