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Contrato-Programa n.º 156/2020 de 27 de maio de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Maio 2020
Número da edição103
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Entre:


- A primeira outorgante, Região Autónoma dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa coletiva n.º 512 047 855, neste ato representada por Vasco Ilídio Alves Cordeiro, na qualidade de Presidente do Governo Regional, conforme poderes que lhes foram conferidos pela Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2020, de 7 de fevereiro,


E,


- O segundo outorgante, José Carlos Oliveira de Frias, doravante, JC FRIAS, com morada na Av. António de Medeiros Almeida, 4C, 2FRC AE, cidade e concelho da Lagoa, ilha de S. Miguel, titular do cartão de cidadão com o número 07832178 6ZY8, emitido em 10/04/2021, contribuinte fiscal n.º 141544635.

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020, no seu artigo 40.º, autoriza o Governo Regional a conceder, por motivos de interesse público, subsídios e outras formas de apoio a ações e projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores;

Considerando que estes apoios poderão assumir a forma de compensação pelos financiamentos utilizados pelas entidades beneficiárias na prossecução dos objetivos inerentes;

Considerando que foi requerido à Presidência do Governo Regional, por JC FRIAS, um apoio para promover a edição de 300 exemplares da obra “Causas da Decadência dos Povos Peninsulares”, de Antero de Quental, com prefácio de Onésimo Teotónio de Almeida, assim como, um apoio para promover a edição de 700 exemplares da obra “Esboço Histórico dos Açores”, de Carreiro da Costa, com prefácio de José Maria...

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