Contrato-Programa n.º 16/2020 de 14 de fevereiro de 2020

Data de publicação14 Fevereiro 2020
Gazette Issue32
ÓrgãoServiço de Desporto de Santa Maria
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 139/2015, de 26 de outubro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e o Despacho n.º 142/2020, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 20, de 29 de janeiro, foram celebrados, para a época desportiva 2019/2020, os Contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre o Serviço de Desporto de Santa Maria, em representação da Direção Regional do Desporto, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o extrato de despacho n.º 1347/2018, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 150 de 6 de agosto de 2018, e as entidades que desenvolvem atividade na Ilha de Santa Maria, nos montantes...

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