Contrato-Programa n.º 173/2020 de 6 de julho de 2020

 
TRECHO GRÁTIS

Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que o Clube de Esgrima do Faial indicou uma ação formal a comparticipar, tendo já apresentado o relatório da sua concretização;

Considerando a hierarquia de prioridades definidas para o ano de 2020, no que respeita às carreiras de treinadores e de árbitros/juízes;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 84/2018, de 3 de julho, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e com o Despacho n.º 202/2020, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 25, de 5 de fevereiro, é celebrado entre:

1. A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, como primeiro outorgante, representada...

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