Contrato-Programa n.º 18/2020 de 19 de fevereiro de 2020

Data de publicação19 Fevereiro 2020
Número da edição35
ÓrgãoServiço de Desporto de Santa Maria
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 140/2015, de 26 de outubro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro e o Despacho n.º 183, de 3 de fevereiro de 2020, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 23, de 3 de fevereiro de 2020, foram celebrados para a época desportiva 2019/2020, os contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre o Serviço de Desporto de Santa Maria, em representação da Direção Regional do Desporto, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o extrato de despacho n.º 1347/2018, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 150 de 6 de agosto de 2018, e as entidades que desenvolvem atividade na Ilha de Santa Maria, nos...

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