Contrato-Programa n.º 205/2020 de 26 de agosto de 2020

A Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades.

As entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, têm como objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas.

Considerando que devido ao surgimento da Pandemia Covid-19 o campeonato nacional da 2ª divisão de voleibol, em seniores femininos, face às orientações da Direção Geral de Saúde, foi dado como concluído sem se ter realizado a respetiva 2ª fase e, consequentemente, sem se ter definido as equipas que subiriam de divisão;

Considerando que a Associação Desportiva e Recreativa Escolar Praiense, enquanto vencedor da 1ª fase do campeonato nacional da 2ª divisão de voleibol, seniores femininos, Zona Açores, faz parte do conjunto de equipas com possibilidades de subir ao campeonato nacional da 1ª divisão de voleibol, em seniores femininos;

Considerando que o Associação Desportiva e Recreativa Escolar Praiense vai participar nos jogos de acesso ao campeonato nacional da 1ª Divisão de voleibol, em seniores femininos, na época desportiva de 2020/2021 e que, em função dos resultados desportivos que obtiver, participará, na época 2020/2021, no campeonato nacional da 1ª divisão de voleibol, em seniores femininos ou então permanecerá no mesmo nível competitivo em que se encontra;

Assim, em conformidade com o Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo, nomeadamente ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual...

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