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Contrato-Programa n.º 214/2019 de 2 de agosto de 2019

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação02 Agosto 2019
Número da edição148
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Entre:

- A primeira outorgante, Região Autónoma dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa coletiva n.º 512 047 855, neste ato representada por Vasco Ilídio Alves Cordeiro, na qualidade de Presidente do Governo Regional, conforme poderes que lhes foram conferidos pela Resolução n.º 10/2019, de 28 de janeiro,

E,

- O segundo outorgante Mário Jorge Mota Borges, titular do cartão de cidadão n º05597082, válido até 14 de novembro de 2021, contribuinte fiscal nº146959906, residente na Rua João Leite, norte, nº 117, freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada.

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019, no seu artigo 36.º, autoriza o Governo Regional a conceder, por motivos de interesse público, subsídios e outras formas de apoio a ações e projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores;

Considerando que estes apoios poderão assumir a forma de compensação pelos financiamentos utilizados pelas entidades beneficiárias na prossecução dos objetivos inerentes;

Considerando que foi requerido à Presidência do Governo Regional por Mário Jorge Mota Borges a atribuição de um apoio à publicação do livro «Atlântico Nordeste» de que é autor, iniciativa que contribui para a promoção do desenvolvimento social e do...

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