Contrato-Programa n.º 217/2019 de 20 de agosto de 2019

Data de publicação20 Agosto 2019
Número da edição159
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo da Região garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades desportivas;

Considerando que uma das medidas do XII Programa do Governo visa o reforço do apoio aos processos especiais de formação dos jovens praticantes enquadrados associativamente, nomeadamente assegurando condições para o progressivo funcionamento de centros de treino regionais;

Considerando que para a operacionalização desta medida em regime experimental, foi desafiada a Associação de Natação da Região Açores para aderir ao projeto num conceito que se assume como aberto, numa lógica de proximidade e responsabilização visando resultados;

Considerando que a Associação de Natação da Região Açores tem como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível local a prática de atividades desportivas, apresentou um projeto de apoio à formação de praticantes designado por “Projeto Especial de Formação dos Nadadores Jovens” assumindo a lógica referida e que foi alvo de apreciação e discussão que permitiram sobre ele uma tomada de decisão.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT