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Contrato-Programa n.º 218/2019 de 23 de agosto de 2019

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Agosto 2019
Número da edição162
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Entre:

- A primeira outorgante, Região Autónoma dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa coletiva n.º 512 047 855, neste ato representada por Vasco Ilídio Alves Cordeiro, na qualidade de Presidente do Governo Regional, conforme poderes que lhes foram conferidos pela Resolução n.º 15/2018, de 19 de fevereiro,

E,

- O segundo outorgante, a Liga dos Combatentes, doravante designada por Núcleo da Ilha do Pico da Liga dos Combatentes, com sede na Estrada Regional n.º 45, na freguesia e concelho de São Roque do Pico, pessoa coletiva n.º 500 816 905, neste ato devidamente representada por Genuíno António Madruga Gomes, na qualidade de Presidente do Núcleo do Pico, titular do cartão de cidadão n.º 0222037, válido até 03/02/2021, contribuinte fiscal n.º 129 006 130, residente na Estrada Regional, n.º 58, freguesia e concelho de Lages do Pico.

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019, no seu artigo 36.º, autoriza o Governo Regional a conceder, por motivos de interesse público, subsídios e outras formas de apoio a ações e projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores;

Considerando que estes apoios poderão assumir a forma de compensação pelos financiamentos utilizados pelas entidades beneficiárias na prossecução dos objetivos inerentes;

Considerando que foi requerido à Presidência do Governo Regional, pelo Núcleo da Ilha do Pico da Liga dos Combatentes, entidade privada sem fins lucrativos, um apoio destinado à realização do “Dia do...

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