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Contrato-Programa n.º 220/2019 de 6 de setembro de 2019

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Setembro 2019
Número da edição172
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SeçãoSérie 2

Entre:

A Primeira Outorgante, Região Autónoma dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa coletiva n.º 672 001 217, neste ato representada por Berto José Branco Messias, na qualidade de Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, conforme poderes que lhe foram conferidos pela Resolução do Conselho do Governo n.º 39/2019, de 20 de março,

E,

A Segunda Outorgante, Grupo de Forcados Amadores do Ramos Grande, com sede Rua dos Moinhos, 44, freguesia da Agualva, concelho da Praia da Vitória, pessoa coletiva n.º 513 533 952, neste ato devidamente representada por Manuel Hildeberto Diniz Pires, na qualidade de Presidente da Direção.

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2019, no seu artigo 36.º, autoriza o Governo Regional a conceder, por motivos de interesse público, subsídios e outras formas de apoio a ações e projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores;

Considerando as competências cometidas ao Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro;

Considerando que estes apoios poderão assumir a forma de compensação pelos financiamentos utilizados pelas entidades beneficiárias na prossecução dos objetivos inerentes;

Considerando que foi requerido ao Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os...

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