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Contrato-Programa n.º 233/2019 de 26 de setembro de 2019

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Setembro 2019
Gazette Issue186
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SectionSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, têm como objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas;

Considerando que um dos objetivos do programa do XII Governo Regional visa promover a excelência do movimento associativo desportivo ao nível da sua organização e expressão;

Considerando que, para tal, importa contribuir para a melhoria da qualidade de intervenção dos diversos agentes desportivos, designadamente dos técnicos;

Assim, considerando que o União Sebastianense Futebol Clube apresentou uma candidatura à concessão de apoio para a contratação de um treinador qualificado para enquadrar o treino e a competição da equipa participante no Campeonato Nacional de equipas de Seniores Femininos da 1.ª divisão de ténis de mesa e Taça de Portugal, na época desportiva de 2019/2020, nos termos e ao abrigo do artigo 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3 de setembro, conjugado com a Portaria da Secretaria Regional da Educação e Cultura n.º 54/2019, de 29 de julho, e com o Decreto...

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