Contrato-Programa n.º 237/2020 de 8 de outubro de 2020

Data de publicação08 Outubro 2020
Número da edição195
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades.

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, têm como objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas.

Considerando que a Associação Desportiva e Recreativa Escolar Praiense, foi a vencedora da 1ª fase do Campeonato Nacional de Voleibol da II Divisão, em Seniores Femininos - Zona Açores, na época desportiva de 2019/2020 e que, face à pandemia Covid-19, por decisão federativa, disputou a prova de acesso à 1ª divisão nacional já na época 2020/2021, tendo sido apoiada para esse efeito através do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 205, publicado no Jornal Oficial n.º 165, II série, de 26 de agosto de 2020;

Considerando que a Associação Desportiva e Recreativa Escolar Praiense face aos resultados e classificação obtidos nessa participação não conseguiu subir de nível competitivo mantendo-se, em 2020/2021 no Campeonato Nacional de Voleibol da II Divisão, em Seniores Femininos - Zona Açores;

Assim, considerando que a Associação Desportiva e Recreativa Escolar Praiense participa no Campeonato Nacional de Voleibol da II Divisão, em Seniores Femininos - Zona Açores, na época desportiva de 2020/2021, nos termos e ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Resolução do...

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