Contrato-Programa n.º 282/2019 de 14 de outubro de 2019

 
TRECHO GRÁTIS

A Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades.

As entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, tem como objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas.

Assim, considerando que o Sporting Clube Ideal participa no Campeonato de Portugal e Taça de Portugal de Futebol na época desportiva de 2019/2020, nos termos e ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2019, de 25 de setembro de 2019, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho e com o Decreto Regulamentar Regional 9/2016/A, de 21 de novembro, é celebrado entre:

1) A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, como primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Diretor Regional;

2) O...

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