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Contrato-Programa n.º 297/2019 de 11 de novembro de 2019

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação11 Novembro 2019
Gazette Issue217
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SectionSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, tem como objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas;

Considerando que um dos objetivos do programa do XII Governo Regional é o reforço do apoio à preparação de alto rendimento, visando a participação nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos;

Considerando que, para tal, importa contribuir para a melhoria da qualidade de intervenção dos diversos agentes desportivos, designadamente dos técnicos;

Assim, considerando que o Clube Naval da Horta apresentou uma candidatura à concessão de apoio para a contratação de um treinador qualificado para enquadrar o treino e a competição de atletas inseridos no projeto de alto rendimento, na época desportiva de 2019/2020, nos termos e ao abrigo do artigo 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro, conjugado com a Portaria da Secretaria Regional da Educação e Cultura n.º 54/2019 de 29 de julho de 2019, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013 e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, com o Decreto Regulamentar...

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