Contrato-Programa n.º 5/2020 de 21 de janeiro de 2020

Data de publicação21 Janeiro 2020
Número da edição14
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 14 de outubro de 2019, entre a Direção Regional do Desporto e o Clube Desportivo Santa Clara, com o n.º 291, publicado no Jornal Oficial n.º 201, II série, de 17 de outubro de 2019, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão Futsal - Série Açores e Taça de Portugal de Seniores Masculinos, na época desportiva de 2019/2020, não foi determinado apoio para a participação na Taça de Portugal;

Considerando que o Clube Desportivo Santa Clara efetuou uma deslocação para participar na 2.ª eliminatória da Taça de Portugal;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A de 21 de novembro, entre a...

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