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Contrato-Programa n.º 55/2020 de 2 de março de 2020

Texto Original Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação02 Março 2020
Número da edição43
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente a Associação Açoreana de Tiro de Precisão, têm como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível local a prática de atividades desportivas.

Considerando que a Associação Açoreana de Tiro de Precisão, no que respeita à atividade competitiva de âmbito local, apresentou o relatório de execução de 2019 e o programa de desenvolvimento desportivo para 2020, bem como a demografia federada correspondente à época desportiva anterior;

Considerando que nos termos do ponto 4.2 da Portaria n.º 147/2015 de 10 de novembro de 2015, está prevista, numa primeira fase, a celebração de contratos-programa, após a apreciação dos programas de desenvolvimento desportivo e dos relatórios de execução, tendo por referência o valor do contrato-programa do ano anterior;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 147/2015 de 10 de novembro de 2015, com o Despacho n.º 186/2020 de 04 de fevereiro de 2020, com o Decreto Regulamentar Regional n.º...

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