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Contrato-Programa n.º 90/2021 de 29 de abril de 2021

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Abril 2021
Número da edição83
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente a União das Associações de Andebol dos Açores, tem como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação promovendo, regulamentando e dirigindo, a nível regional, a prática de atividades desportivas do andebol;

Considerando que a União das Associações de Andebol dos Açores apresentou um programa de desenvolvimento desportivo destinado às atividades competitivas de âmbito regional e nacional do andebol para 2021 e que, em conformidade com as decisões tomadas na reunião anual, foram acordados os quadros competitivos a apoiar;

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020 de 7 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, é celebrado entre:

1) A...

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