Contrato-Programa n.º 91/2020 de 24 de março de 2020

 
TRECHO GRÁTIS

Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região.

Considerando que, para o reforço do movimento associativo, importa contribuir para que os clubes e associações desportivas disponham de equipamentos, que permitam criar condições favoráveis ao desenvolvimento das atividades de treino e de competição e que visem facilitar as condições de desempenho dos seus dirigentes e demais agentes desportivos;

Considerando que a Associação de Atletismo de São Miguel, vem promovendo e fomentando a prática do atletismo, e pretende adquirir um photo finish da lynx com câmara de alta definição, câmara lateral, anemómetro, cronómetro de meta e pistola eletrónica, para apoio ao desenvolvimento das suas atividades;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 11/2020 de 6 de fevereiro de 2020, com o Despacho n.º 384/2020, de 13 de março, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013 e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de...

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