Contrato-Programa n.º 94/2020 de 26 de março de 2020

ÓrgãoDireção Regional do Desporto
Data de publicação26 Março 2020
Gazette Issue61
SectionSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região

Considerando que, para o reforço do movimento associativo, importa contribuir para que os clubes e associações desportivas disponham de equipamentos, que permitam criar condições favoráveis ao desenvolvimento das atividades de treino e de competição e que visem facilitar as condições de desempenho dos seus dirigentes e demais agentes desportivos;

Considerando que o Angra Iate Clube, vem promovendo e fomentando a prática da canoagem, jet-ski e vela, e pretende adquirir 1 KP Kayak Ergómetro 2019, para apoio ao desenvolvimento das suas atividades;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 11/2020, de 6 de fevereiro de 2020, com o Despacho n.º 384/2020, de 13 de março, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, é celebrado entre:

1) A Direção Regional do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT