Contrato-Programa N.º 229/2004 de 6 de Outubro

 
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D.R. DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO

Contrato-Programa n.º 229/2004 de 6 de Outubro de 2004

A Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direcção Regional da Educação Física e Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas actividades.

O Santiago Futebol Clube, propõe-se promover e fomentar a prática do futebol, participando na época desportiva de 2004/2005 no Campeonato Nacional da 3.ª Divisão -Série Açores e Taça de Portugal;

Assim, nos termos e ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 4/99/A de 21 de Janeiro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto e com o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de Novembro, é celebrado entre:

1) A Direcção Regional da Educação Física e Desporto, adiante designada por DREFD e o Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD, como primeiros outorgantes, devidamente representados por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional e Presidente do Conselho de Administração do FRD;

2) O Santiago Futebol Clube, adiante designado por SFC, como segundo outorgante, devidamente representado por Jorge Alberto Barbosa Almeida, Presidente da Direcção;

o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as partes contratantes no que concerne ao apoio destinado à participação no Campeonato Nacional de futebol da 3.ª Divisão e Taça de Portugal.

Cláusula 2.ª

Período de vigência do contrato

O período de vigência do presente contrato decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2005.

Cláusula 3.ª

Comparticipações financeiras

O montante das comparticipações financeiras a conceder pelos primeiros outorgantes será de € 54.749,05, sendo:

  1. - € 19.400,00 destinados a apoios para viagens referentes à participação no Campeonato Nacional de Futebol da 3.ª Divisão - Série Açores - 1.ª fase;

  2. - € 28.357,65 destinados a apoios complementares, respeitantes á participação no Campeonato Nacional de Futebol da 3.ª Divisão - Série Açores - 1.ª fase;

  3. - € 3.080,00 destinados a apoios para viagens referentes à participação na 1.ª eliminatória da Taça de Portugal;

  4. - € 3.911,40 destinados a apoios complementares, respeitantes á participação na 1.ª eliminatória da Taça...

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