Contrato-Programa N.º 234/2004 de 12 de Outubro
D.R. DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
Contrato-Programa n.º 234/2004 de 12 de Outubro de 2004
A Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direcção Regional da Educação Física e Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas actividades.
O Sporting Clube “Os Leões”, propõe-se promover e fomentar a prática do futebol, participando na época desportiva de 2004/2005 no Campeonato Nacional da 3.ª Divisão - Série Açores e Taça de Portugal;
Assim, nos termos e ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 4/99/A de 21 de Janeiro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto e com o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de Novembro, é celebrado entre:
1) A Direcção Regional da Educação Física e Desporto, adiante designada por DREFD e o Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD, como primeiros outorgantes, devidamente representados por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional e Presidente do Conselho de Administração do FRD;
2) Sporting Clube “Os Leões”, adiante designado por SCOL, como segundo outorgante, devidamente representado por António Olegário Toledo Soares, Presidente da Direcção;
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
Objecto do contrato
Constitui objecto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as partes contratantes no que concerne ao apoio destinado à participação no Campeonato Nacional de futebol da 3.ª Divisão e Taça de Portugal.
Cláusula 2ª.
Período de vigência do contrato
O período de vigência do presente contrato decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2005.
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
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- O montante das comparticipações financeiras a conceder pelos primeiros outorgantes será de € 54.058,80, sendo:
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€ 17.560,00 destinados a apoios para viagens referentes à participação no Campeonato Nacional de Futebol da 3.ª Divisão - Série Açores - 1.ª fase;
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€ 31.291,20 destinados a apoios complementares, respeitantes á participação no Campeonato Nacional de Futebol da 3.ª Divisão - Série Açores - 1.ª fase;
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€ 2.600,00 destinados a apoios para viagens referentes à participação na 1.ª eliminatória da Taça de Portugal;
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€ 2.607,60 destinados a apoios complementares, respeitantes á participação na 1.ª eliminatória da...
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