Contrato-Programa N.º 313/2008 de 5 de Setembro
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Outorgante: Presidência do Governo Regional dos Açores, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por Despacho de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional dos Açores de quinze de Dezembro de dois mil e quatro.
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Outorgante: Associação Musical Lira do Espírito Santo da Maia, contribuinte fiscal n.º 512022127, representada por José Carlos da Ponte Bulhões, morador na Rua dos Foros, n.º 23, Maia, S. Miguel contribuinte fiscal n.º 104299878, titular do Bilhete de Identidade n.º 7473021, na qualidade de responsável pelo projecto de candidatura.
e por eles foi dito que celebra-se o presente contrato, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto, e do artigo 3.º e 4.º do Capítulo II do anexo da Portaria n.º 83/ 2006, de 23 de Novembro, com a redacção dada pela Portaria n.º 2/2008, de 3 de Janeiro, entre:
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O 1.º outorgante atribui a quantia de 43.975,46 € (quarenta e três mil novecentos e setenta e cinco euros e quarenta e seis cêntimos), obras de remodelação e ampliação do edifício sede da Associação Musical Lira do Espírito Santo da Maia, no âmbito do projecto apresentado.
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O processamento do subsídio atribuído pelo 1.º outorgante, será escalonado do seguinte modo, do artigo 11.º, da Portaria n.º 83/2006, de 23 de Novembro de 2006.
a) 60% do valor global, após a entrega do relatório de execução de 50% da obra.
b) 40% do valor global, após a entrega do relatório de conclusão da obra.
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O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato.
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O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ano económico de 2008.
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Ao 1.º outorgante cabe verificar, sempre que o entenda, se os trabalhos estão a ser executados de acordo com o projecto aprovado.
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O 2.º outorgante compromete-se a apresentar ao 1.º...
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