Contrato de Sociedade N.º SN/1977 de 21 de Outubro

SETUS - URBANIZAÇÃO SOCIAL, LIMITADA

Contrato de Sociedade Nº SN/1977 de 21 de Outubro

Certifico que por escritura de 17-8-1977, lavrada de fis. 142 v.º a 145 do Lv.º de notas n.º D-604, deste Cartório, Flausino da Conceição Martins Machado, António Rego Martins, José Manuel Casanho Braizinha, António Martins Pires de Carvalho, Maria Augusta da Conceição Gonçalves Correia de Lemos e José Veríssimo da Silva constituíram uma sociedade nos termos constantes dos artigos seguintes:

ARTIGO PRIMEIRO: A sociedade adopta a denominação do «Setus — Urbanização Social, Limitada», tem a sua sede provisória na Rua do Aljube, número quarenta e quatro, na cidade de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, Açores, conta de hoje o seu início e durará por tempo indeterminado.

ARTIGO SEGUNDO: O objecto social consiste em construção civil, urbanização, empreendimentos turísticos, estudos e projectos, podendo no entanto estender a sua actividade a qualquer outro ramo de comércio ou indústria em que os sócios acordem e seja legal.

ARTIGO TERCEIRO: O capital social é de três milhões de escudos, está integralmente realizado em dinheiro e corresponde à soma das quotas dos sócios que são de quinhentos mil escudos cada uma.

PARÁGRAFO ÚNICO — O capital social poderá ser aumentado até ao limite de dez milhões de escudos por simples deliberação da assembleia geral.

ARTIGO QUARTO: As cessões de quotas, no todo ou em parte, são autorizadas, com opção para a sociedade, e seguidamente para os sócios.

ARTIGO QUINTO: A gerência, dispensada de caução e com a remuneração que for deliberada em assembleia geral, compete a três sócios eleitos, sendo necessária a intervenção de dois deles para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos, exceptuando os actos de mero expediente em que é suficiente a intervenção de um só.

PARÁGRAFO PRIMEIRO — Os mandatos de gerência serão de três anos salvo se de outro modo for deliberado em assembleia...

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