Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2019 de 29 de julho de 2019

Data de publicação29 Julho 2019
Gazette Issue144
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SectionSérie 2
II SÉRIE Nº 144 SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2019 de 29 de julho de 2019
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos
Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (Setor de
Hotelaria e Similares) - Alteração salarial e outras e texto consolidado
A presente publicação vem alterar a anteriormente publicada no Jornal Oficial, n.º 169, de 2 de
setembro de 2010 (Revisão Global), com posteriores alterações publicadas no Jornal Oficial, n.º 174, de 7
de setembro de 2012 (Alteração salarial e outras) e no Jornal Oficial, n.º 60, de 26 de março de 2015
(Alteração salarial e outras).
Capítulo I
Âmbito e vigência do contrato
Cláusula 2.ª
Classificação dos estabelecimentos
A) Setor de Hotelaria e Similares
Grupo I:
Estabelecimentos Hoteleiros de 4 e 5 estrelas.
Grupo II:
a) Restantes Estabelecimentos Hoteleiros;
b) Aldeamentos turísticos;
c) Apartamentos turísticos;
d) Conjuntos turísticos (resorts);
e) Empreendimentos de turismo de habitação;
f) Empreendimentos de turismo no espaço rural;
g) Parques de campismo e de caravanismo;
h) Empreendimentos de turismo da natureza;
i) Alojamento Local.
B) Setor de Restaurantes, Cafés, Pastelarias e Similares
Grupo Único
Cláusula 3.ª
Vigência
1 - O presente contrato coletivo de trabalho entra em vigor a partir da sua publicação no Jornal Oficial
e vigorará pelo período de um ano, sucessivamente renovável, se não for denunciado por qualquer das
partes contratantes.
2 - (mantém redação).
3 - (mantém redação).
4 - (mantém redação).
II SÉRIE Nº 144 SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT

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