Declaração de Retificação n.º 12/2020 de 7 de setembro de 2020

Considerando que a Resolução do Conselho do Governo n.º 209/2020, de 7 de agosto, publicada no n.º 119 da I Série do Jornal Oficial, contém, no n.º 1, um erro material face à versão original;

Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, na redação atual e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2020/A, de 31 de julho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2805/2016, de 6 de dezembro, publicado no n.º 233 da II Série do Jornal Oficial, procede-se à retificação do n.º 1 da suprarreferida resolução, a qual é objeto de republicação:


Onde se lê:

«1 - Autorizar a contratação, mediante a abertura de um Concurso Público, para “Aquisição de serviços para apoio técnico e científico na elaboração de programas de conservação, na recolha de dados, na implementação de tarefas e monitorização dirigidas a áreas, espécies e habitats marinhos integrados na REDE NATURA 2000, no âmbito do Projeto LIFE IP AZORES NATURA (LIFE17 IPE/PT/000010)” com o preço base de € 1.018.224,00€ (um milhão, dezoito mil e duzentos e vinte e quatro euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor para a Região Autónoma dos Açores, a executar até dia 31 de dezembro de 2027 (data de término do projeto).»;


deve ler-se:

«1 - Autorizar a contratação, mediante a abertura de um Concurso Limitado por Prévia Qualificação, para “Aquisição de serviços para apoio técnico e científico na elaboração de programas de conservação, na recolha de dados, na implementação de tarefas e monitorização dirigidas a áreas, espécies e habitats marinhos integrados na REDE NATURA 2000, no...

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