Declaração de Retificação n.º 12/2021 de 19 de março de 2021
| Data de publicação | 19 Março 2021 |
| Número da edição | 55 |
| Órgão | Direção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos |
| Seção | Série 2 |
É retificado o Despacho n.º 541/2021 de 16 de março de 2021, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 52, referente à designação da trabalhadora Tânia Filipa Raposo Leite Lima para apoiar o Diretor Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos, exercendo funções de secretariado, nos seguintes termos:
Nos locais onde se lê:
“(…) artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro (…)”
Deve ler-se:
“(...) artigo 33.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na redação aplicável à administração pública regional em vigor, (…)”
Onde se lê:
“A trabalhadora Tânia Filipa Raposo Leite Lima, com a categoria de assistente técnica, do quadro regional da ilha de São Miguel, afeta ao Serviço de Planeamento e Controlo Financeiro, da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações, concordou em exercer funções de secretariado para o Diretor Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos.”
Deve ler-se:
“A trabalhadora Tânia Filipa Raposo Leite Lima, com a categoria de assistente técnica, do quadro regional da ilha de São Miguel, afeta à Direção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos da Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia, concordou em exercer funções de secretariado para o Diretor Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos.”
No n.º 1 onde se lê:
“1 - Designar Tânia Filipa Raposo Leite Lima, com a categoria de assistente técnica, do quadro regional da ilha de São Miguel, afeta ao Serviço de Planeamento e Controlo Financeiro, da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações, para apoiar o Diretor Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos exercendo funções de secretariado.”
Deve ler-se:
“1 -...
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