Declaração de Retificação n.º 15/2020 de 23 de abril de 2020

Data de publicação23 Abril 2020
Número da edição80
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SeçãoSérie 2

Nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2805/2016, de 6 de dezembro, publicado no n.º 233, da II Série, do Jornal Oficial, declara-se sem efeito a publicação do Despacho n.º 631/2020, no Jornal Oficial, II série, n.º 78, de 21 de abril, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Despacho n.º 621/2020, no Jornal Oficial, II série, n.º 77, de 20 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT