Declaração de Retificação n.º 19/2020 de 4 de junho de 2020

Data de publicação04 Junho 2020
Número da edição108
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SeçãoSérie 2

Nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2805/2016, de 6 de dezembro, publicado no n.º 233, da II Série, do Jornal Oficial, declara-se que o Despacho n.º 743/2020, de 13 de maio, que se encontra publicado no n.º 93, da II série, do Jornal Oficial, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No n.º 2, onde se lê:

“2. A importância referida no número anterior será suportada pela dotação inscrita no Programa A012 – Agricultura e Florestas; Medida A02 – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural; Projeto A0202 – Modernização das Explorações Agrícolas; SubProjeto 6 – Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas; Classificação Económica C.E. 08.02.01 – Bancos e outras instituições financeiras.”

deve ler-se:

“2. A importância referida no número anterior será...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT