Declaração de Retificação n.º 19/2020 de 23 de dezembro de 2020

Data de publicação23 Dezembro 2020
Número da edição182
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

Considerando que a Resolução do Conselho do Governo n.º 294/2020, de 22 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 181, carece de correção por erro material, proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.

Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2020/A, de 31 de julho, procede-se à sua retificação através de republicação integral, em anexo à presente declaração de retificação.


22 de dezembro de 2020. - O Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro.


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