Declaração de Retificação n.º 20/2020 de 24 de dezembro de 2020

Data de publicação24 Dezembro 2020
Número da edição183
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 14/2007/A, de 25 de junho, e 19/2020/A, de 31 de julho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 1992/2020, de 15 de dezembro, publicado no n.º 243 da II série do Jornal Oficial, declara-se que o Anexo do Despacho Normativo n.º 41/2020, de 10 de dezembro, que se encontra publicado no n.º 176, da I série, do Jornal Oficial, carece de correção por erro material proveniente de divergência...

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