Declaração de Retificação n.º 3/2021 de 8 de fevereiro de 2021

Data de publicação08 Fevereiro 2021
Número da edição19
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

Considerando que a Resolução do Conselho do Governo n.º 31/2021, de 5 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 18, de 5 de fevereiro de 2021, carece de correção por erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado;

Nos termos dos n.ºs 1, 2 e 4 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, na sua redação atual, procede-se à sua retificação...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT