Declaração de Retificação n.º 5/2021 de 26 de abril de 2021

Data de publicação26 Abril 2021
Número da edição62
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 1

Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2020/A, de 31 de julho, declara-se que a Portaria n.º 35/2021, de 15 de abril que aprovou o Regulamento do Programa de Mobilidade, Ocupação e Orientação Vocacional (MOOV), publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 55, de 15 de abril, enferma de inexatidão, pelo que se procede à sua retificação, nos seguintes termos:


No n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria, sob a epígrafe “Duração dos projetos”, onde se lê:


«Os projetos devem ter uma duração mínima de um mês e máxima de dois meses, e principiar no início dos meses de fevereiro ou de outubro.»


deve ler-se:


«Os projetos devem ter uma duração mínima de um mês e máxima de dois meses, decorrendo entre os meses de...

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