Declaração de Retificação n.º 6/2020 de 13 de maio de 2020

Data de publicação13 Maio 2020
Gazette Issue72
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SectionSérie 1

Considerando que a Resolução do Conselho do Governo n.º 98/2020, de 8 de abril, publicada no n.º 54, da I série do Jornal Oficial, carece de correção por erro material, proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado, por falta do respetivo anexo com a planta da parcela do terreno a ceder;

Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2805/2016, de 06 de dezembro, publicado no n.º 233 da II Série do Jornal Oficial...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT