Declaração de Retificação n.º 7/2017 de 17 de julho de 2017

Data de publicação17 Julho 2017
Número da edição70
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SeçãoSérie 1

Considerando que a Resolução do Conselho do Governo n.º 63/2017, de 22 de junho, publicada no n.º 60, da I série do Jornal Oficial, contém, no respetivo preâmbulo, um erro material face à versão original;

Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2805/2016, de 06 de dezembro, publicado no n.º 233 da II Série do Jornal Oficial, declara-se que:

Onde se lê:

“descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 564/19970924”;

Deve ler-se:

“descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 565/19970924”.


13 de julho de 2017. - A Chefe do Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Lina Maria Cabral de Freitas.

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