Declaração de Retificação n.º 8/2020 de 2 de julho de 2020

Data de publicação02 Julho 2020
Gazette Issue99
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SeçãoSérie 1

Considerando que a Resolução do Conselho do Governo n.º 185/2020, de 1 de julho, publicada no n.º 98, da I série do Jornal Oficial, carece de correção por erro material, proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado;

Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2805/2016, de 06 de dezembro, publicado no n.º 233 da II Série do Jornal Oficial, procede-se à sua...

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