Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018

 
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I SÉRIE Nº 3 TERÇA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2018
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
Plano Anual Regional para o Ano de 2018
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea ) do n.º 1 p
do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do
artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores,
o seguinte:
Artigo 1.º
É aprovado o Plano Anual Regional para 2018.
Artigo 2.º
É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o
Plano Anual Regional para 2018.
Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 30 de
novembro de 2017.
A Presidente da Assembleia Legislativa, .Ana Luísa Luís
Assinado em Angra do Heroísmo em 29 de dezembro de 2017.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves
.Catarino
PLANO REGIONAL ANUAL 2018
Introdução
Com a apresentação do Plano Regional para 2018 inicia -se o segundo ciclo anual de
programação do investimento público nos Açores, enquadrado pelas Orientações de Médio
Prazo 2017-2020.
A programação anual contida neste documento insere-se na estratégia definida para o médio
prazo, e estabelece em cada setor da política regional o investimento público que será
promovido pelos diversos departamentos do Governo Regional durante o ano de 2018.
Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um primeiro capítulo onde se
apresenta de forma sintética a situação económica e social da Região, em complemento com a
informação e dados aduzidos no diagnóstico estratégico inserido nas Orientações de Médio
Prazo 2017-2020, um segundo capítulo com as principais linhas de orientação estratégica das
políticas setoriais a prosseguir no período anual, a programação desdobrada por programa,
projeto e ação, os valores da despesa de investimento associada, com indicação dos
montantes por ilha, e ainda um texto sobre programas e com comparticipação comunitária em
vigor na Região.
Economia Mundial
A economia mundial vem revelando uma certa recuperação da crise internacional profunda
financeira e económica, traduzindo-se em volumes de produção agregada anual que, apesar
de sinais de aceleração com revisões em alta das previsões mais recentes, continuam a registar
variações e níveis médios inferiores aos do período anterior à já conhecida por Grande
Recessão em 2008/2009.
Este ritmo de recuperação da crise corresponde a um resultado médio da agregação de
dados das economias de países e zonas económicas com intensidades e perspetivas de
crescimento diversas.
Depois de se encontrar em fase de recuperação confirmada pela trajetória de crescimento,
projeta-se que a economia dos EUA se sustente nas despesas de consumo e investimento
empresarial, mantendo-se relativamente forte o ritmo de criação de em prego, mas sem
impulsionar dramaticamente os salários, por via da reentrada de mão de obra no mercado.
No Japão o crescimento decorre da progressão em exportações líquidas essencialmente para
os mercados asiáticos e também por níveis de investimento público e o utras medidas,
incentivadoras, mantendo-se a expansão da base monetária até que a taxa de inflação
observada exceda o objetivo.
Na área do Euro o crescimento do PIB beneficiou de um impulso do consumo, associado à
evolução favorável do rendimento real disponível das famílias, num contexto de crescimento
do emprego. De facto, a atual recuperação do ciclo económico é mais baseada na procura
interna, com o setor de serviços a assumir maior preponderância. Esta recuperação é também
mais generalizada em termos de países, destacando-se a evolução positiva em Espanha. Os
preços ao consumidor na zona do euro têm-se mantido estáveis e a níveis relativamente
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baixos, particularmente quando são neutralizados os efeitos dos preços de energia e de bens
alimentares. Este fenómeno é extensível à generalidade dos países da área do euro.
No Reino Unido as projeções apontam para um ritmo de crescimento do produto em
desaceleração. Embora a taxa de desemprego tenha vindo a diminuir, registam-se
crescimentos muito fracos da produtividade e dos salários. A depreciação da Libra concorreu
para uma melhor competitividade das exportações, mas está a ter impacto na inflação e no
poder de compra.
Na China projeta-se uma atividade intensa, beneficiando de estímulos da política económica,
nomeadamente através da intensificação do investimento que, por outro lado, implica
aumento de riscos associáveis ao nível elevado de financiamento e à acumulação de dívida.
Na Rússia a saída de uma situação de recessão com preços de petróleo mais elevados e
baixas taxas de juro poder-se-á manter perspetivas favoráveis de evolução na linha de retoma
que se vem revelando.
Em diversos países na América Latina, nomeadamente no Brasil, o s resultados económicos
têm sido fracos, dependendo uma recuperação mais moderada da confiança dos agentes
económicos face à situação política e económica.
Crescimento do Produto Interno Bruto
Economia Portuguesa
O crescimento da economia portuguesa tem-se situado a ritmos moderados, nomeadamente
em termos da necessidade de atingir volumes de produção que permitam a libertação de
excedentes de riqueza para poupança/investimento e de relativização da dívida. Entretanto os
dados mais recentes sobre evolução intra-anual apontam no sentido de alguma aceleração de
crescimento, com sucessivas revisões em alta e traduzindo dinamismo de exportações e
investimento.
O crescimento encontra-se associado à evolução de componentes da procura interna, mas
com trocas comerciais a crescerem a ritmos interessantes com pontuais ganhos de quotas de
mercado.
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