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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A de 5 de maio de 2021

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Maio 2021
Gazette Issue70
ÓrgãoAssembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
SectionSérie 1

A situação pandémica provocada pela COVID-19, que se vive desde fevereiro de 2020, condicionou significativamente a atividade desportiva em todas as modalidades, nos quadros competitivos amador e profissional.

Tal condicionamento refletiu-se nos níveis competitivos dos atletas e das equipas, exigindo um reforço das estratégias motivacionais e de treino para recuperação da performance desportiva e ao mesmo tempo originou novas necessidades materiais para proteção de todos os agentes desportivos, com custos que não estavam acomodados nos orçamentos dos clubes e organismos associativos.

Na presença dessa realidade, mas também considerando a imprevisibilidade da situação sanitária, torna-se necessária e prudente a adoção de medidas excecionais de proteção à prática desportiva, que simultaneamente sejam adequadas às reais possibilidades de desenvolvimento das atividades em cada uma das ilhas dos Açores e dentro das diferentes tipologias.

Nos termos agora propostos, a atribuição das comparticipações financeiras previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, com as alterações que sucessivamente lhe foram introduzidas, passa excecionalmente a ser feita, tendo em conta a realidade desportiva e a classificação de níveis de risco provocados pela situação epidemiológica em cada ilha. Acresce que, nos apoios para a comparticipação das...

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